Os Crimes de Maio, como todas as chacinas e massacres que vêm se intensificando ao longo da História do Brasil contra a classe trabalhadora e o povo (povo = explorados e oprimidos), são práticas estruturais (e até hoje indispensáveis) ao desenvolvimento do capitalismo em nosso País e no Mundo.

Desde que os europeus desembarcaram em terras da América (final do século 15 e início do 16) criaram e implantaram um modo de produzir bens e riquezas baseado em dispositivos que autorizavam a prática de massacres, torturas, assassinatos e violências de todo o tipo a serem exercidos pelas elites contra os trabalhadores.

O primeiro passo nesse sentido foi tanto o massacre e escravização de povos originários da América, quanto o massacre e a aliança que se estabeleceu entre elites européias (brancas) e africanas (negras) para a produção de mão de obra escrava para a exploração do nosso Continente. Eram sobas negros da costa Ocidental da África que se embrenhavam no interior do seu Continente para, através de guerras, massacres, saques, pilhagens e seqüestros levarem homens, mulheres e crianças aprisionados para os portos, onde eram vendidos a mercadores (e, posteriormente, traficantes) europeus, e embarcados em navios negreiros rumo à América onde, na condição de escravos, passariam a tocar – sob todo tipo de torturas, violências e maus-tratos – a produção nas lavouras, minas e outras iniciativas da economia que aqui se implantava.

Mais que consideradas ’naturais’, todas essas violências eram respaldadas por leis e normas oficiais. Apenas como um dos muitos exemplos que poderíamos dar, lembramos que, no Brasil, o ordenamento jurídico do escravismo considerava que “Todo senhor que matar seu escravo, em qualquer circunstância, o fará sempre em legítima defesa” – formulação que parece continuar inspirando o conceito e entendimento do grande capital sobre direitos e legislação, até os nossos dias: basta estarmos atentos para as invasões, bombardeios e saques que o grande capital, através dos Estados Unidos, tem levado a cabo contra diversos países, sendo o exemplo mais recente, a Líbia.

Com a Abolição, findo formalmente o escravismo, um grande exército de trabalhadores/as negros é deixado ao deus-dará, sem trabalho, sem terra. Intensifica-se a importação de mão-de-obra assalariada (geralmente européia) para tocar a produção nas fazendas ou na nascente indústria. Era o chamado “trabalhador livre”, que vendia seu trabalho a preço e condições estabelecidos pelos grandes donos de terras e de indústrias. Ou seja, a preço e condições de miséria. Não existiam férias, limites para as jornadas de trabalho, quaisquer direitos sociais. Crianças acompanhavam seus pais nos eitos das roças de café, cana e outras lavouras, do nascer ao pôr do sol. Meninas de oito e nove anos tocavam teares por nove ou até doze horas de trabalho na indústria de tecelagem, pelo menos até o final dos anos 1930, como foi o caso da militante revolucionária Encarnación Lopes Peres que aos oito anos começou a trabalhar numa tecelagem em Sorocaba (São Paulo). Nossa companheira e camarada Encarnación, cujo filho Joelson Peres Crispim, e o genro Eduardo Leite, o “Bacuri”, seriam assassinados em 1970, na luta contra a ditadura e pelo socialismo. Pelos mesmos motivos, a própria Encarnación e sua filha Denize (companheira do Bacuri, e que se encontrava grávida) foram presas (1970) e, em seguida, banidas do Brasil, para só onde retornariam depois da Anistia de 1979. José Maria Crispim, marido de Encarnación, e também militante revolucionário, que estivera preso em 1941durante a ditadura do Estado Novo (Getúlio Vargas), procuradíssimo desde o golpe de 1964, já tivera de deixar o Brasil e se exilar, antes da sua família.

Assim como a Abolição dependeu das lutas abolicionistas e da capacidade de rebelião, organização e combate dos escravos negros – seja através dos quilombos (o mais conhecido dos quais o Quilombo dos Palmares, sob a liderança de Zumbi); das insurreições urbanas (entre as quais, a revolta dos malês, na Bahia, em 1835); além de outras formas de resistência e organização, como algumas Irmandades Negras, ou as roças de candomblé, também todos os direitos dos “trabalhadores livres” (assalaria- dos), dependeram de suas lutas. Aqui, como na época da escravidão, foram muitas as formas de luta que contribuíram para que as conquistas fossem alcançadas: diversos tipos de manifestações, operações-tartaruga, greves parciais, greves gerais, passeatas, etc. O 13º Salário, por exemplo, só foi instituído, depois de muitas lutas, perseguições, prisões e até morte de trabalhadores, em 1962 (governo do presidente João Goulart, o Jango), sendo regulamentado em 1965.

Mas, sempre que as lutas e conquistas dos trabalhadores e do povo avançam, o capital se arma de novos instrumentos de assimilação, contenção e repressão social. É assim que, com o Golpe de Estado que instituiu a República em 1889 (ou seja, um ano depois da Abolição), a grande burguesia (o grande capital) construirá as primeiras casas de detenção, os primeiros hospícios, e as primeiras delegacias de ordem social e política que serão a base dos Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), conforme conhecemos até recentemente.

Não houve momento em que desaparecesse da cabeça do grande capital a idéia de que “Todo senhor que matar seu escravo, em qualquer circunstância, o fará sempre em legítima defesa”, agora certamente adaptada e traduzida em outros termos: “Todo patrão que matar seu empregado, em qualquer circunstância, o fará sempre em legítima defesa”. Assim, quando não mata (como já o fizeram ao longo de toda a História), estigmatiza e criminaliza suas lutas e comportamentos, submetendo-os a demissões, processos, enviando-os para casas de detenção (presídios), delegacias, organismos de controle social ou político, ou mesmo para hospícios onde, a depender da conjuntura política, são submetidos a menores ou maiores violências e atrocidades.

O golpe civil-militar de 1964

Nos anos 1950-1960, a classe trabalhadora brasileira e o povo, no campo e nas cidades, conheceram um grande avanço em suas organizações (sindicatos, associações,
ligas camponesas, etc.), e em suas propostas de mudanças e conquistas.

Assim, o ano de 1964 encontrará um Brasil polarizado em termos políticos.

De um lado, os projetos que se aglutinavam em torno das chamadas Reformas de Base, programa que propugnava um desenvolvimento nacional independente, fundado na distribuição de renda e que implicava, entre outras, medidas como: reforma eleitoral, tornando o voto universal e garantindo o direito de voto aos analfabetos, bem como a garantia de elegibilidade a todos os eleitores; reforma agrária; nacionalização dos setores estratégicos da economia; lei de controle e limitação das remessas de lucros pelas empresas estrangeiras que atuavam no País; reforma do sistema de ensino, garantindo escola pública, gratuita e universal com ensino de boa qualidade para todos os graus; desenvolvimento dos estudos e pesquisas visando ao fim do pagamento de royalties ao capital internacional; reforma trabalhista, com a garantia de liberdade de organização sindical nas cidades e no campo, incluído o direito (até então negado) de construção de centrais sindicais; estabelecimento de um salário mínimo com base nas necessidades reais dos trabalhadores; reforma do Estado; desenvolvimento de uma política internacional independente e negociação da dívida externa brasileira.

Esse programa, gestado e defendido a partir das lutas e reivindicações das organizações de trabalhadores urbanos e rurais, de setores do capital nacional e de outras forças progressistas de então, reunia também diversos agrupamentos políticos de matriz socialista (sendo o maior e mais importante deles o Partido Comunista Brasileiro – PCB, politicamente alinhado à União Soviética); setores de cristãos progressistas e de esquerda, que começavam a se organizar; e as forças populistas, reformistas e nacionalistas, representadas fundamentalmente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a cuja direção pertencia o presidente da República, João Goulart – o Jango.

No outro extremo, um segundo programa reunia projetos representativos das classes e setores conservadores: os grandes capitais financeiros, industriais e comerciais; o grande capital internacional; os latifundiários; a mais alta hierarquia da Igreja Católica; a chamada direita ideológica; frações das “classes médias”; grande parte dos altos comandos das Forças Armadas, e o Governo dos EUA. Eles se aglutinavam em torno de um programa de desenvolvimento fundado na concentração de rendas e subordinado ao grande capital internacional e à política (e geopolítica) dos Estados Unidos da América – EUA.

O ponto número um desse segundo programa era a derrubada do Governo Jango. Ainda que os vários projetos representativos das diversas forças envolvidas pudessem apresentar divergências sobre pontos outros, neste, todos estavam completamente de acordo. E também estavam de acordo com o fato de que isto implicava necessariamente o uso da violência para a conquista do poder e enquanto instrumento permanente de Governo. Ou seja, enquanto política de Governo e de Estado. A violência era condição imprescindível para estas classes e forças imporem seu programa e governar.

De acordo com pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas Ibope em março de 1964 (vésperas do golpe) e divulgada em março de 2004 pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, a maioria esmagadora dos brasileiros apoiava as reformas que o Governo Jango propunha, e votariam pela reeleição do presidente caso isto fosse possível. Reverter este quadro, portanto, exigia não apenas dar o golpe, como também implantar um regime fundado na violência. Ou seja, a violência não era um apêndice externo ao programa das elites, ou possível de ser evitado. A violência não foi algo acidental ou que em alguns momentos foi praticada nos “porões do regime”, fugindo ao controle dos militares e civis que dirigiam o País. A violência era parte constitutiva e inseparável do programa de Governo dos golpistas. A violência era programa.

Por isto, em 31 de março de 1964, a disputa entre esses dois projetos políticos gerais teve seu desfecho com um golpe de Estado que implantou no País uma longa ditadura: o terror de Estado se implantou desde o primeiro dia da ditadura. Já no 1º de abril, começaram as perseguições, prisões, cassações e assassinatos dos opositores. Já no primeiro ano, 13 opositores foram assassinados.

De acordo com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (dados do início de 2010), durante a ditadura do pós-64, 30 mil cidadãos e cidadãs foram torturados, e 308 mil investigados. Além disto, milhares de opositores para continuarem no País, tiveram de viver na mais absoluta clandestinidade, e outros acabaram por se exilar, para não cair nas malhas da repressão.

Ou seja, o terror de Estado, mais uma vez, não teve limites para impor o projeto do grande capital e da geopolítica de Washington: a concentração da riqueza e da propriedade; o aprofundamento das desigualdades; o arrocho salarial; a perda de direitos dos trabalhadores; o êxodo rural; o aumento do número de favelas e submoradias; o crescimento vertiginoso da dívida externa, e o progressivo e acelerado aprofundamento da subordinação do País às ordens da Casa Branca; a extinção de todos os direitos públicos; a ampliação de todos os crimes e misérias (materiais e morais) que deixaram de herança para as gerações subseqüentes.

Ou seja, mais uma vez, visando um novo avanço na concentração de riquezas, na ampliação dos seus lucros e poder, o Estado controlado pelo grande capital e seus aliados reforçará e utilizará impune e acintosamente todos os meios de repressão e violência contra a classe trabalhadora e o povo.

E aqui, é bom termos claro: se o escravismo permitiu a acumulação de riquezas necessárias à revolução industrial inglesa do século 19, serão o arrocho salarial, a intensificação do trabalho e a perda de muitos direitos da classe trabalhadora, impostos a ferro-e-fogo pela ditadura brasileira (e outras instaladas por desígnio dos EUA e o grande capital, no Cone Sul da América Latina naqueles mesmos anos) que irão financiar o desenvolvimento tecnológico dos EUA para a conquista espacial (inclusive a ida de astronautas à Lua) e conseqüentemente de toda a área da informática.

E, assim como a Revolução Industrial do século 19 redundou em nosso país num exército de ex-escravos negros sem terras e sem trabalho, lançados à mais cruel miséria, a revolução tecnológica dos anos 1960-1970 aterrissará no Brasil nos anos 1980 e 1990 (chamada inicialmente de “robotização”), determinando – pela forma neoliberal que foi assimilada por aqui – o desemprego de milhões de homens e mulheres, e a ampliação de todas as carências e misérias para a nossa classe trabalhadora e para o nosso povo.

Resistência, solidariedade e Anistia

A solidariedade aos perseguidos e punidos pela ditadura civil-militar implantada com o golpe de 1964 – que, mais adiante, com o fortalecimento da oposição dará origem às campanhas pela Anistia – teve início desde o dia seguinte ao golpe, como parte indissociável da resistência.

Do mesmo modo que as demais ações de resistência, a solidariedade se ramificava por todas as atividades do mundo do trabalho: fosse entre os chamados “trabalhadores intelectuais”, os trabalhadores do setor dos serviços, os operários, ou outros assalariados.

Também no exterior, desde o primeiro momento, surgiram manifestações de solidariedade, animadas, sobretudo por movimentos e partidos socialistas de diversos matizes (de social-democratas a comunistas); cristãos progressistas; sindicatos de trabalhadores; entidades de defesa dos direitos humanos; outras forças progressistas, às quais se juntavam os exilados brasileiros.

Por volta de 1973-1974, muitos dos grupos de solidariedade aos perseguidos políticos e punidos pela ditadura passam a levantar a bandeira da Anistia e, em maio de 1978, no Encontro dos Movimentos pela Anistia, em Salvador (BA), surgiram os Comitês Brasileiros pela Anistia – CBAs, com o objetivo de unificar as atividades e lutas nessa área.

Ao longo dos anos de 1978 e 1979, em plena ditadura, os CBAs, que reuniam as principais forças que lutavam pela redemocratização, elaboraram um projeto de anistia política Ampla, Geral e Irrestrita. No dia 28 de agosto de 1979, o último general-presidente, João Baptista Figueiredo, assinou uma Lei de Anistia aprovada no dia 22 por pequena maioria no Congresso Nacional, que contrariava em muitos pontos a proposta dos CBAs.

Apesar disto, essa Lei representou uma conquista parcial daquelas forças. Porém, como vários aspectos da redemocratização proposta pelas forças da resistência popular, não foi uma conquista completa.

Como conseqüência dessa anistia incompleta (além de outras propostas da resistência não efetivadas), a democracia pela qual se lutava, permanece incompleta. Ou seja, permanece inconcluso o processo de transição do País para a democracia, como inconclusa permanece a Anistia.

Três questões são centrais para que a Anistia se complete, de acordo com o que propunha o projeto de lei dos Comitês Brasileiros pela Anistia do final dos anos 1970 e, portanto, para que se aprofunde a democracia em nosso país:

1. A localização dos corpos dos desaparecidos e sua devolução para as respectivas famílias.
2. A abertura de todos os arquivos da ditadura.
3. O esclarecimento dos crimes de seqüestro, de utilização de cárceres clandestinos, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres de opositores, levados a cabo por agentes do Estado e grupos paramilitares; a identificação dos seus responsáveis (diretos e indiretos); seu indiciamento legal, julgamento e punição nos
termos da lei.

Sem tocar nestes pontos cruciais do aparato civil-militar anterior, ele permanece intacto em muitos aspectos durante o período democrático, regido pela ideologia, tecnologia e práticas repressivas de violência permanente.

É a impunidade dos criminosos de ontem que estimula, naturaliza, banaliza e torna impunes os crimes, chacinas e massacres do presente, agora contra a população de baixa renda das periferias das cidades; contra os trabalhadores rurais e camponeses pobres; ou as torturas e assassinatos nas sombrias (e terríveis) salas de “interrogatório” das delegacias e outros órgãos públicos do presente. Isso quando o extermínio não ocorre à luz do dia, nas ruas e vielas dos bairros populares.

A tortura e todo tipo de violências e massacres contra os trabalhadores e o povo, como vimos, nunca deixou de funcionar em nosso país: nossa inclusão na órbita do desenvolvimento capitalista, desde o Mercantilismo e sua “acumulação primitiva” de capital, até o presente, foi alcançada a esse preço. Ela foi e continua uma questão estrutural em nossa e muitas outras sociedades. Torturas e assassinatos que sempre tiveram, além de objetivos imediatos em relação às suas vítimas (conseguir informações, punir etc.), o papel de servir de exemplo e aterrorizar os trabalhadores e todos os explorados e oprimidos, para que permaneçam submissos, e sem criar qualquer problema para a ordem e o progresso do capitalismo.

O terror de Estado exercido hoje contra os mais pobres e a estigmatização, satanização e conseqüente criminalização de seus movimentos e organizações, não tem outro objetivo senão o mesmo explicitado durante a ditadura: garantir a “paz social”, a grande Paz Americana (ou a Paz Brasileira), para a realização do grande capital. E o capital funda todas as suas ações e moral na realização e concentração do lucro. O lucro é o fim através do qual, a grande burguesia justifica para si, todos os mais sórdidos meios dos quais lança mão para garanti-lo. Justifica para si, e tenta universalizar enquanto valor material e moral para todas as demais classes, através de seus aparelhos ideológicos: seus meios de comunicação, as artes, as ciências e técnicas, toda a sua “indústria cultural”, as escolas e universidades, e tantos outros.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, entre 1999 e 2008 foram assassinadas 365 pessoas no campo. A quase totalidade desses crimes permanece impune.

De acordo com a Ouvidoria de Polícia, no primeiro trimestre deste ano (2011), em São Paulo, a média diária de assassinatos de cidadãos por agentes da Polícia Militar (PMs) foi de 0,96. Quase todos impunes.

Os Crimes de Maio – cometidos pela Polícia Militar (PM) de São Paulo, completam neste 2011, cinco anos de impunidade.

O massacre de Eldorado de Carajás pela PM do Pará, quando foram assassinados 19 trabalhadores rurais sem-terra, durante uma manifestação pacífica e legal, completa 15 anos.

Os assassinatos dos militantes socialistas contra a ditadura, Aderval Alves Coqueiro, Aldo de Sá Brito de Souza Neto, Amaro Luís de Carvalho, Antônio Sérgio Matos, Carlos Eduardo Pires Fleury, Carlos Lamarca, Devanir José de Carvalho, Dimas Antônio Casemiro, Eduardo Antônio da Fonseca, Flávio de Carvalho Molina, Francisco José de Oliveira, Gerson Theodoro de Oliveira, Iara Iavelberg, Joaquim Alencar de Seixas, Joel Vasconcelos dos Santos, José Campos (Zequinha) Barreto, José Gomes Teixeira, José Milton Barbosa, José Raimundo da Costa, José Roberto Arantes de Almeida, Luís Antônio Santa Bárbara, Luís Eduardo da Rocha Merlino, Luís Hirata, Manoel José Mendes Nunes de Abreu, Marilene Vilas-Boas Pinto, Mário de Souza Prata, Maurício Guilherme da Silveira, Nilda Carvalho Cunha, Odijas Carvalho de Souza, Otoniel Campos Barreto, Raimundo Eduardo da Silva, Raimundo Gonçalves Figueiredo, Raimundo Nonato Paz e Raul Amaro Nin Pereira completam 40 anos.

A impunidade do ontem é a farsa do hoje.
A impunidade do ontem é o cinismo do hoje.

Unir os trabalhadores e o povo

Apesar de conhecermos todas as dificuldades decorrentes das práticas aparelhistas, golpistas, oportunistas e eleitoreiras que infelizmente ainda pululam em nosso meio e só têm nos levado a derrotas, entendemos que todos esses setores da classe trabalhadora e do povo deveriam buscar algum modo de articular suas lutas, dando-lhes algum grau de unidade e aumentando seu potencial de fogo.

Assim, além das lutas que são travadas nas diferentes áreas e processos, entendemos que será de grande importância a criação de um espaço, de um fórum capaz de reunir todos os que lutam contra a impunidade e que, mantida a independência de cada um desses movimentos e organizações, seja capaz de estabelecer estratégias comuns, e encaminhar atividades conjuntas ou, pelo menos, convergentes.

Enfim, o inimigo é o mesmo para todos nós.

ALIPIO FREIRE é jornalista, escritor e artista plástico